PEC de Iran é eleita como prioridade pela II Conferência Nacional de Cultura

A II Conferência Nacional da Cultura, realizada de 11 a 14 de março, em Brasília, elegeu como prioridade para o setor a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 49/07, do deputado federal Iran Barbosa.

A PEC de Iran insere a cultura no rol dos direitos sociais previstos na Constituição brasileira. O documento final da Conferência elenca outras 31 prioridades para o setor.

A consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi o item que mais votos recebeu na Conferência. É, exatamente, neste item, que se encontra a PEC de autoria de Iran.

São essas prioridades que vão nortear as políticas públicas para a Cultura no Brasil.

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